Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito do direito público, nomeadamente do direito contra ordenacional em regime de avença

Celebrado por Município do Seixal com LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO

Valor contratual

92 400 €

Posição na câmara

80.º

de 437 contratos em 2021

Desde 2012: 632.º de 5210

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

23/02/2021

Prazo de execução: 1440 dias

  • Preço base: 92 400 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

LUÍS MIGUEL CARRAÇA FRANCO

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Seixal
Datas
  • Publicação 01/03/2021
  • Adjudicação 19/02/2021
  • Celebração 23/02/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 7505663