Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de Advocacia
Celebrado por Município do Seixal com FILIPE MANUEL ANDRADE BALTAZAR
Valor contratual
130 200 €
Posição na câmara
53.º
de 582 contratos em 2024 · top 10%
Desde 2012: 445.º de 5210
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
13/09/2024
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 130 200 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Ajuste Direto de serviços de Advocacia
- Adjudicatário
FILIPE MANUEL ANDRADE BALTAZAR
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Seixal
- Datas
- Publicação 20/09/2024
- Adjudicação 27/08/2024
- Celebração 13/09/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10929197
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