Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

P.A. N.º 61/2012 - PARECER JURIDICO RELATIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS QUE TEM POR OBJETO A "REABILITAÇÃO DO EDIFICIO DA ANTIGA FÁBRICA DA RESINAGEM DA MARINHA GRANDE"

Celebrado por Município da Marinha Grande com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

52.º

de 94 contratos em 2012

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2012

Celebrado em

06/11/2012

Prazo de execução: 15 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 15 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Marinha Grande
Datas
  • Publicação 10/04/2013
  • Adjudicação 05/11/2012
  • Celebração 06/11/2012
  • Fecho 17/12/2012
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Observações
P.A. N.º 61/2012 - PARECER JURIDICO RELATIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS QUE TEM POR OBJETO A "REABILITAÇÃO DO EDIFICIO DA ANTIGA FÁBRICA DA RESINAGEM DA MARINHA GRANDE"
Referência
Portal Base n.º 738551

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