Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviço de consultoria jurídica em direito público-área do direito administrativo

Celebrado por Município da Marinha Grande com Veiga e Moura & Associados Sociedade Advogados, RL

Valor contratual

10 500 €

Posição na câmara

138.º

de 186 contratos em 2022

Desde 2012: 1697.º de 2630

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

28/02/2022

Prazo de execução: 184 dias

  • Preço base: 10 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 10 500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

P.A. N. º 14/2022 – AP/DJA - Serviço de consultoria jurídica em direito público-área do direito administrativo

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Marinha Grande
Datas
  • Publicação 03/03/2022
  • Adjudicação 18/02/2022
  • Celebração 28/02/2022
  • Fecho 07/10/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Observações
COMPROMISSO N.º 122/2022; REC N.º 327/2022; CONTRAÇÃO DÍVIDA N.º 7276
Referência
Portal Base n.º 9011471