Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Serviços de consultadoria jurídica especializada na área do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiro
Celebrado por Município da Marinha Grande com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
110.º
de 221 contratos em 2020
Desde 2012: 1392.º de 2630
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
04/05/2020
Prazo de execução: 180 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
PA N.º 38/2020-AP/DJA - Serviços de consultadoria jurídica especializada na área do regime jurídico do serviço público de transporte de passageiro
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em sistemas de transportes 71311200-3
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Marinha Grande
- Datas
- Publicação 15/05/2020
- Adjudicação 22/04/2020
- Celebração 04/05/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Observações
- COMPROMISSO N.º 309/2020; REC N.º 585/2020: CONTRAÇÃO DÍVIDA N.º 6421
- Referência
- Portal Base n.º 6574607
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