Consulta PréviaAquisição de serviços
“Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica
Celebrado por Município de Caminha com Herculano Filipe Marvão Franco de Almeida
Valor contratual
54 000 €
Posição na câmara
18.º
de 101 contratos em 2020
Desde 2012: 249.º de 1655
Peso no total
1,8%
do valor contratado pela câmara em 2020
Desde 2012: 0,08% do total
Celebrado em
30/03/2020
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 54 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Herculano Filipe Marvão Franco de Almeida
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
- Local de execução
- Caminha
- Datas
- Publicação 30/03/2020
- Adjudicação 23/03/2020
- Celebração 30/03/2020
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 6457039
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