Consulta PréviaAquisição de serviços

“Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica

Celebrado por Município de Caminha com Herculano Filipe Marvão Franco de Almeida

Valor contratual

54 000 €

Posição na câmara

18.º

de 101 contratos em 2020

Desde 2012: 249.º de 1655

Peso no total

1,8%

do valor contratado pela câmara em 2020

Desde 2012: 0,08% do total

Celebrado em

30/03/2020

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 54 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Herculano Filipe Marvão Franco de Almeida

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Local de execução
Caminha
Datas
  • Publicação 30/03/2020
  • Adjudicação 23/03/2020
  • Celebração 30/03/2020
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 6457039