Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DE PROCESSOS JUDICIAIS, ADMINISTRATIVOS, URBANISMO E, DEMAIS PATROCÍNIO FORENSE

Celebrado por Município de Caminha com Herculano Filipe Marvão Franco de Almeida

Valor contratual

66 000 €

Posição na câmara

12.º

de 145 contratos em 2023 · top 9%

Desde 2012: 194.º de 1655

Peso no total

0,9%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,09% do total

Celebrado em

04/04/2023

Prazo de execução: 1006 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Herculano Filipe Marvão Franco de Almeida
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Caminha
Datas: Publicação 05/04/2023
Adjudicação 28/03/2023
Celebração 04/04/2023
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência: Portal Base n.º 9913776

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