Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E ASSESSORIA JURÍDICA

Celebrado por Município de Caminha com Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

66.º

de 136 contratos em 2021

Desde 2012: 817.º de 1655

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

05/11/2021

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Caminha
Datas
  • Publicação 05/11/2021
  • Adjudicação 04/11/2021
  • Celebração 05/11/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 8232266