Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Consultoria Jurídica - Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Celebrado por Município de Amarante com Tiago Peralta de Sousa D'Alte

Valor contratual

19 000 €

Posição na câmara

62.º

de 124 contratos em 2019

Desde 2012: 1332.º de 2825

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

08/10/2019

Prazo de execução: 45 dias

  • Preço base: 19 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Tiago Peralta de Sousa D'Alte

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Amarante
Datas
  • Publicação 24/10/2019
  • Adjudicação 26/09/2019
  • Celebração 08/10/2019
  • Fecho 07/06/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Observações
n.a.
Referência
Portal Base n.º 5975935