Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Patrocínio Forense

Celebrado por Município da Ribeira Brava com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

10 000 €

Posição na câmara

54.º

de 62 contratos em 2019

Desde 2012: 618.º de 718

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

11/07/2019

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 10 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 18/07/2019
  • Adjudicação 24/06/2019
  • Celebração 11/07/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Contrato ecológico
Observações
Sem observações
Referência
Portal Base n.º 5712200