Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços de Patrocínio Forense
Celebrado por Município da Ribeira Brava com Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
14 000 €
Posição na câmara
64.º
de 73 contratos em 2023
Desde 2012: 545.º de 718
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
08/09/2023
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 14 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Sérvulo & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 504344285
- Categoria (CPV)
- Serviços de representação jurídica 79112000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Ribeira Brava
- Datas
- Publicação 17/10/2023
- Adjudicação 30/08/2023
- Celebração 08/09/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 10294705
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