Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços Jurídicos e Consultadoria
Celebrado por Município da Ribeira Brava com AAMM - Sociedade de Advogados R.L.
Valor contratual
25 000 €
Posição na câmara
48.º
de 76 contratos em 2024
Desde 2012: 370.º de 718
Peso no total
0,6%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,05% do total
Celebrado em
04/01/2024
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 25 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
AAMM - Sociedade de Advogados R.L.NIF 510397263
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Ribeira Brava
- Datas
- Publicação 31/01/2024
- Adjudicação 20/12/2023
- Celebração 04/01/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 10530732
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