Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços de patrocínio judiciário para o Município do Funchal

Celebrado por Município do Funchal com João Pedro de Portugal da Silva

Valor contratual

25 000 €

Posição na câmara

120.º

de 203 contratos em 2019

Desde 2012: 1430.º de 2306

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2019

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

21/05/2019

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 101 000 € · valor contratual −75,2% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

João Pedro de Portugal da Silva

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Local de execução
Funchal
Datas
  • Publicação 30/05/2019
  • Adjudicação 17/05/2019
  • Celebração 21/05/2019
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência
Portal Base n.º 5599926

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