Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Apoio jurídico ao município, em matéria de contratos públicos
Celebrado por Município de Vila Franca de Xira com M. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL
Valor contratual
54 000 €
Posição na câmara
35.º
de 176 contratos em 2012
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2012
Celebrado em
26/07/2012
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 54 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
M. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RLNIF 508687225
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Franca de Xira
- Datas
- Publicação 08/08/2012
- Adjudicação 25/07/2012
- Celebração 26/07/2012
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 540405
Outros contratos de M. Rodrigues & Associados - Sociedade de Advogados, RL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Contratação de Serviços de Patrocínio Judiciário ao Município de Vila Franca de Xira25/08/2023€121k
- Aquisição de serviços para prestação de serviços no âmbito so Patrocínio Judiciário e Assessoria Jurídica, em regime de contrato de prestação de serviços por avença, nos termos do artigo 32º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei nº 35/2014, de 20/0606/07/2021€121k
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA, DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO EM GERAL E, ESPECIFICAMENTE, DO URBANISMO, DO EMPREGO PÚBLICO E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA E CONTRATOS PÚBLICOS.15/05/2018€146k
- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AVENÇA - PATROCÍNIO JUDICIÁRIO02/04/2018€8k
- SERVIÇOS DE PATROCINIO JUDICIÁRIO AO MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA NAS ÁREAS DO DIREITO ADMINISTRATIVOS EM GERAL E, ESPECIFICAMENTE DO URBANISMO, DE EMPREGO PÚBLICO E DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA CONTRATOS PÚBLICOS06/04/2015€146k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Contratação de Serviços Jurídicos Especializados nos Domínios do Direito do Urbanismo e do Direito do Ordenamento do Território07/07/2026€74k
- Contratação de Serviços Jurídicos Especializados de Patrocínio Judiciário e Mandato Forense28/01/2025€135k
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AVENÇA DE UM TÉCNICO NA ÁREA DE JURISTA PARA APOIO AO DGAJ E AO SOP28/08/2024€54k
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR AVENÇA DE UM TÉCNICO SUPERIOR NA ÁREA DE JURISTA PARA APOIO AO DGAJ E AO SOP - PROC.DGVRH/13/202313/09/2023€18k
- Contratação de Serviços de Patrocínio Judiciário ao Município de Vila Franca de Xira25/08/2023€121k