Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços para elaboração de parecer jurídico relativo a um pedido de indemnização requerida pela empresa Frente MarFunchal ao Município do Funchal

Celebrado por Município do Funchal com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

182.º

de 236 contratos em 2018

Desde 2012: 1825.º de 2306

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2018

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

04/12/2018

Prazo de execução: 25 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Funchal
Datas
  • Publicação 19/12/2018
  • Adjudicação 28/11/2018
  • Celebração 04/12/2018
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 5054171