Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria no âmbito da reorganização dos processos administrativos de licenciamento ao abrigo do regime legal do Licenciamento Zero
Celebrado por Município de Borba com RPG - Regulation, Performance and Governance, Lda
Valor contratual
13 000 €
Posição na câmara
15.º
de 31 contratos em 2012
Peso no total
1,4%
do valor contratado pela câmara em 2012
Celebrado em
06/03/2012
Prazo de execução: 60 dias
- Preço base: 13 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 13 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
19/2012
- Adjudicatário
RPG - Regulation, Performance and Governance, LdaNIF 507382552
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Borba
- Datas
- Publicação 16/03/2012
- Adjudicação 13/02/2012
- Celebração 06/03/2012
- Fecho 30/07/2012
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 458283
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