Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços para o controlo da qualidade da água de consumo humano, águas balneares (piscinas descobertas da ARA e albufeira da Estevainha) e águas residuais ( ETAR'S compactas)
Celebrado por Município de Alfândega da Fé com Laboratório Regional de Trás-os-Montes
Valor contratual
6673 €
Posição na câmara
38.º
de 74 contratos em 2018
Desde 2012: 644.º de 1009
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2018
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
06/02/2018
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 12 550 € · valor contratual −46,8% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Laboratório Regional de Trás-os-MontesNIF 503271985
- Categoria (CPV)
- Serviços de análise 71620000-0
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alfândega da Fé
- Datas
- Publicação 12/03/2018
- Adjudicação 30/01/2018
- Celebração 06/02/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 4338772
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- Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios dos parâmetros conducentes ao cumprimento legal: Os serviços devem ser prestados nas datas e locais conforme posteriormente definido, em que a colheita e transporte das amostras para o laboratório será efetuada segundo os planos de amostragem; Garantir as condições adequadas de transporte e conservação das amostras, mesmo quando haja necessidade de recorrer à subcontratação de ensaios, devendo estas ser transportadas num sistema de refrigeração para não haver a proliferação e alteração das bactérias iniciais; Arquivamento das amostras até ao limite do prazo nas condições de conservação indicadas pelas normas de ensaio; Apresentação de resultados das análises efetuadas em boletins adequados e em suporte informático; Os resultados dos ensaios devem ser apresentados de acordo com a legislação em vigor, no que diz respeito à identificação do parâmetro, ao número mínimo de casas decimais indicadas no valor paramétrico e à unidade de expressão do resultado; A emissão e o envio de boletins deve cumprir o prazo definido; Cumprir as datas estabelecidas e mencionadas no Anexo VII -CRONOGRAMA DE AMOSTRAGEM 2023; Envio de todas as certidões, certificados e fichas técnicas com indicação de parâmetros, métodos analíticos e norma. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios e respetivos métodos analíticos: Métodos de análise especificados nos pontos do Anexo IV do Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, alterado pelo Decreto-lei nº 152/2017 de 7 de dezembro para os parâmetros microbiológicos, podendo ser utilizados outros métodos alternativos analíticos desde que reconhecidos pela ERSAR; Limites de quantificação dos métodos analíticos fixados no Anexo XXII do Decreto-Lei nº 236/98, de 01 de Agosto; Determinação da concentração total relativa a cada parâmetro em análise.30/05/2023€24k
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- Aquisição de serviços para o controlo da qualidade da água de consumo humano, águas balneares (piscinas descobertas da ARA e Barragem do Sabor) e águas residuais (ETAR’S compactas): Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios dos parâmetros conducentes ao cumprimento legal: a) Os serviços devem ser prestados nas datas e locais conforme posteriormente definido, em que a colheita e transporte das amostras para o laboratório será efectuada segundo os planos de amostragem. b) Garantir as condições adequadas de transporte e conservação das amostras, mesmo quando haja necessidade de recorrer à subcontratação de ensaios, devendo estas ser transportadas num sistema de refrigeração para não haver a proliferação e alteração das bactérias iniciais. c) Arquivamento das amostras até ao limite do prazo nas condições de conservação indicadas pelas normas de ensaio. d) Apresentação de resultados das análises efetuadas em boletins adequados e em suporte informático. e) Os resultados dos ensaios devem ser apresentados de acordo com a legislação em vigor, no que diz respeito à identificação do parâmetro, ao número mínimo de casas decimais indicadas no valor paramétrico e à unidade de expressão do resultado. f) A emissão e o envio de boletins deve cumprir o prazo definido12/03/2019€8k
- 1. Objeto principal a Aquisição de Serviços para o Controlo da Qualidade da Água de Consumo Humano, Piscinas descobertas da ARA e ETAR’s compactas, de acordo com os requisitos que se identificam na presente Cláusula e os Anexos do Caderno de Encargos. 2. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios dos parâmetros conducentes ao cumprimento legal: a) Os serviços devem ser prestados nas datas e locais conforme posteriormente definido; em que a colheita e transporte das amostras para o laboratório será efectuada segundo os planos de amostragem. b) Garantir as condições adequadas de transporte e conservação das amostras, mesmo quando haja necessidade de recorrer à subcontratação de ensaios, devendo estas ser transportadas num sistema de refrigeração para não haver a proliferação e alteração das bactérias iniciais. c) Arquivamento das amostras até ao limite do prazo nas condições de conservação indicadas pelas normas de ensaio. d) Apresentação de resultados das análises efetuadas em boletins adequados e em suporte informático. e) Os resultados dos ensaios devem ser apresentados de acordo com a legislação em vigor, no que diz respeito à identificação do parâmetro, ao número mínimo de casas decimais indicadas no valor paramétrico e à unidade de expressão do resultado. f) A emissão e o envio de boletins deve cumprir o prazo definido. 3. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios e respectivos métodos analíticos: a) Métodos de análise especificados no ponto 1 do Anexo IV do Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, para os parâmetros microbiológicos, podendo ser utilizados outros métodos alternativos analíticos desde que reconhecidos pelo IRAR. b) Limites de quantificação dos métodos analíticos fixados no ponto 2 do Anexo IV do Decreto-Lei nº 306/07, de 27 de Agosto, e do Anexo XXII do Decreto-Lei nº 236/98, de 01 de Agosto. c) Determinação da concentração total relativa a cada parâmetro em análise. 4. O laboratório terá que ser acreditado pelo IPAC para a realização de colheitas e respetivos parâmetros, caso este necessite de sub - contratar terá o mesmo que ser devidamente acreditado para o efeito. Assim sendo o laboratório deverá enviar todas as certidões, certificados e fichas técnicas com indicação de parâmetros, método analítico e norma.25/01/2017€8k
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- 1. Objeto principal a Aquisição de Serviços para o Controlo da Qualidade da Água de Consumo Humano, Piscinas descobertas da ARA e ETAR’s compactas, de acordo com os requisitos que se identificam na presente Cláusula e os Anexos do Caderno de Encargos. 2. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios dos parâmetros conducentes ao cumprimento legal: a) Os serviços devem ser prestados nas datas e locais conforme posteriormente definido; em que a colheita e transporte das amostras para o laboratório será efectuada segundo os planos de amostragem. b) Garantir as condições adequadas de transporte e conservação das amostras, mesmo quando haja necessidade de recorrer à subcontratação de ensaios, devendo estas ser transportadas num sistema de refrigeração para não haver a proliferação e alteração das bactérias iniciais. c) Arquivamento das amostras até ao limite do prazo nas condições de conservação indicadas pelas normas de ensaio. d) Apresentação de resultados das análises efetuadas em boletins adequados e em suporte informático. e) Os resultados dos ensaios devem ser apresentados de acordo com a legislação em vigor, no que diz respeito à identificação do parâmetro, ao número mínimo de casas decimais indicadas no valor paramétrico e à unidade de expressão do resultado. f) A emissão e o envio de boletins deve cumprir o prazo definido. 3. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios e respectivos métodos analíticos: a) Métodos de análise especificados no ponto 1 do Anexo IV do Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, para os parâmetros microbiológicos, podendo ser utilizados outros métodos alternativos analíticos desde que reconhecidos pelo IRAR. b) Limites de quantificação dos métodos analíticos fixados no ponto 2 do Anexo IV do Decreto-Lei nº 306/07, de 27 de Agosto, e do Anexo XXII do Decreto-Lei nº 236/98, de 01 de Agosto. c) Determinação da concentração total relativa a cada parâmetro em análise. 4. O laboratório terá que ser acreditado pelo IPAC para a realização de colheitas e respetivos parâmetros, caso este necessite de sub - contratar terá o mesmo que ser devidamente acreditado para o efeito. Assim sendo o laboratório deverá enviar todas as certidões, certificados e fichas técnicas com indicação de parâmetros, método analítico e norma.25/01/2017€8k
- 1. O objeto principal a Aquisição de Serviços para o Controlo da Qualidade da Água de Consumo Humano, Hotel e SPA, Albufeira da Estevainha, Piscinas descobertas da ARA e ETAR’s compactas, de acordo com os requisitos que se identificam na presente Cláusula e os Anexos do Caderno de Encargos. 2. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios dos parâmetros: a) Os serviços devem ser prestados nas datas e locais conforme posteriormente definido, em que a colheita e transporte das amostras para o laboratório será efetuada segundo os planos de amostragem. b) As datas e os locais previstas no número anterior devem ser objeto de uma fixação de um calendário aprovado (PCQA 2016). c) Garantir as condições adequadas de transporte e conservação das amostras, mesmo quando haja necessidade de recorrer à subcontratação de ensaios, devendo estas ser transportadas num sistema de refrigeração para não haver a proliferação e alteração das bactérias iniciais. d) Arquivamento das amostras até ao limite do prazo nas condições de conservação indicadas pelas normas de ensaio. e) Apresentação de resultados das análises efetuadas em boletins adequados e em suporte informático. f) Os resultados dos ensaios devem ser apresentados de acordo com a legislação em vigor, no que diz respeito à identificação do parâmetro, ao número mínimo de casas decimais indicadas no valor paramétrico e à unidade de expressão do resultado. 3. Requisitos a cumprir pelo laboratório responsável pela realização dos ensaios e respetivos métodos analíticos: a) Métodos de análise especificados no ponto 1 do Anexo IV do Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, para os parâmetros microbiológicos, podendo ser utilizados outros métodos alternativos analíticos desde que reconhecidos pelo ERSAR. b) Limites de quantificação dos métodos analíticos fixados no ponto 2 do Anexo IV do Decreto-Lei nº 306/07, de 27 de Agosto, e do Anexo XXII do Decreto-Lei nº 236/98, de 01 de Agosto. c) Determinação da concentração total relativa a cada parâmetro em análise. d) Prazo de entrega dos relatórios em ensaio; e) Apresentação de fichas técnicas com indicação de parâmetros, método analítico, norma e laboratório. Caso o laboratório não tiver acreditado a determinados parâmetros, o concorrente deverá fazer referência à subcontratação de outro laboratório reconhecido pelo ERSAR;17/03/2016€10k