Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica "Elaboração/Compilação do código regulamentar do Município de Santarém e emissão de pareceres jurídicos em processos na Divisão Jurídica"

Celebrado por Município de Santarém com Rodrigue Devillet Martins Lima

Valor contratual

9000 €

Posição na câmara

85.º

de 97 contratos em 2018

Desde 2012: 1302.º de 1776

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2018

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

15/01/2018

Prazo de execução: 180 dias

  • Preço base: 9000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 7500 € · −16,7% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rodrigue Devillet Martins Lima

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santarém
Datas
  • Publicação 17/01/2018
  • Adjudicação 22/12/2017
  • Celebração 15/01/2018
  • Fecho 31/05/2018
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 4133760