Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
1.O objeto principal da aquisição de prestação de serviços na área de arquitetura, para apoio à Divisão de Urbanismo e Ambiente. 2. Especificações das tarefas a desenvolver na Divisão de Urbanismo e Ambiente: a) Apoiar tarefas relacionadas com os domínios do “Urbanismo” e do “Ordenamento do Território”; b) Apoiar o Setor de Gestão Urbanística da DUA, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação; c) Apoiar o Setor de Fiscalização Municipal da DUA, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.
Celebrado por Município de Alfândega da Fé com Macaixe - Industria de Caixilharia, Lda
Valor contratual
51 060 €
Posição na câmara
4.º
de 27 contratos em 2016
Desde 2012: 88.º de 1009
Peso no total
8,7%
do valor contratado pela câmara em 2016
Desde 2012: 0,17% do total
Celebrado em
18/11/2016
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 51 060 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 43 969 € · −13,9% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
Aquisição de prestação de serviços para o exercício de funções de arquiteto a desenvolver na divisão de urbanismo e ambiente
- Adjudicatário
Macaixe - Industria de Caixilharia, LdaNIF 505345404
- Categoria (CPV)
- Serviços de arquitectura e afins 71200000-0
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Alfândega da Fé
- Datas
- Publicação 16/12/2016
- Adjudicação 04/11/2016
- Celebração 18/11/2016
- Fecho 24/07/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 2759476
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- 1.O objeto principal a aquisição de serviços na área de arquitetura, para apoio à Divisão de Urbanismo e Ambiente. 2. Especificações das tarefas a desenvolver na Divisão de Urbanismo e Ambiente: a) Informar tecnicamente os processos de controlo prévio da edificação e urbanização, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), cumprindo os prazos legais; b) Apoiar tecnicamente a fiscalização urbanística municipal, no âmbito do RJUE (obras com controlo prévio) e do RUEMAF (registos de isenção); c) Apoiar várias tarefas conducentes à desmaterialização do Serviço de Urbanismo (controlo prévio – RJUE); d) Apoiar tarefas relacionadas com a “Rede de Cidades e Vilas de Excelência”; e) Apoiar tarefas relacionadas com a “Reabilitação Urbana – ARU da Zona Histórica de Alfândega da Fé”; f). Apoiar tarefas relacionadas outras Áreas de Reabilitação Urbana a criar; g) Apoiar tarefas no âmbito do Sistema de Informação Geográfica.22/02/2016€17k
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