1.O presente contrato tem por objeto principal a aquisição de serviços na área de arquitetura, para apoio às Divisões de Urbanismo e Ambiente, e Obras Municipais. 2. No que concerne ao apoio à Divisão de Urbanismo e Ambiente, os serviços de arquitetura deverão contemplar: 2.1. Preparação dos elementos necessários à candidatura no âmbito da Reabilitação Urbana da Zona Histórica da Vila de Alfândega da Fé, devendo compreender o Plano de Ação de Regeneração Urbana que inclui: a) Diagnóstico; b) Estratégia; c) Prioridades de Investimento. 2.2. Operacionalização da ORU (Zona Histórica da Vila de Alfândega da Fé). 3. No que concerne ao apoio à Divisão de Obras, os serviços de arquitetura deverão contemplar: 3.1. Elaboração de estudos e projetos no âmbito da arquitetura: urbanização e edificação, contendo: enquadramento urbanístico; peças desenhadas à escala para execução da obra; elaboração de medições e orçamentos; 3.2. Tipo de Projetos: espaço público e acessibilidades; elaboração de projetos de arquitetura para pequenos edifícios, reconversões e ampliações até ao limite da área legalmente permitida, bem como em obras de conservação e restauro (edifícios públicos), desenvolvidos ao nível do programa base e estudo prévio; 3.3. Apoiar em sessões de esclarecimento sobre o conteúdo dos projetos a executar; 3.4. Apoiar em tarefas atribuídas superiormente no âmbito das atribuições e competências desenvolvidas pela Divisão de Obras.

Celebrado por Município de Alfândega da Fé com Fernando Antunes Unipessoal, Lda