Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Os serviços objeto de contrato consistem na assessoria jurídica ao Muncípio de Santa Cruz , nomeadamente Direito Administrativo. Contratação Pública, Urbanismo e Assessoria contratual, patrocínio de processos judiciais e contencioso e coordenação da área jurídica.

Celebrado por Município de Santa Cruz das Flores com BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

11 880 €

Posição na câmara

10.º

de 12 contratos em 2016

Desde 2012: 168.º de 227

Peso no total

1,4%

do valor contratado pela câmara em 2016

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

22/07/2016

Prazo de execução: 600 dias

  • Preço base: 17 000 € · valor contratual −30,1% face ao preço base

Detalhes do contrato

Aquisição de serviços para assessoria jurídica

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Cruz das Flores
Datas
  • Publicação 09/08/2016
  • Adjudicação 29/06/2016
  • Celebração 22/07/2016
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 2332337