Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica ao Município de Santa Cruz das Flores.

Celebrado por Município de Santa Cruz das Flores com BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

9.º

de 10 contratos em 2025

Desde 2012: 164.º de 227

Peso no total

1,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

19/02/2025

Prazo de execução: 303 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Santa Cruz das Flores
Datas
  • Publicação 21/02/2025
  • Adjudicação 07/02/2025
  • Celebração 19/02/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11241549