Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLO, PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO PARA A EOP DE "CONSTRUÇÃO DA ESCOLA BÁSICA E JARDIM DE INFÂNCIA DA QUINTA DE SANTA MARIA - RUA ORLANDO DA COSTA - CHARNECA DE CAPARICA"
Celebrado por Município de Almada com DEFINT-ESTUDOS TECNICOS E ECONÓMICOS, SA
Valor contratual
45 000 €
Posição na câmara
56.º
de 342 contratos em 2016
Desde 2012: 1370.º de 5387
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2016
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
27/06/2016
Prazo de execução: 420 dias
- Preço base: 60 000 € · valor contratual −25,0% face ao preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
DEFINT-ESTUDOS TECNICOS E ECONÓMICOS, SANIF 501150013
- Categoria (CPV)
- Serviços de engenharia 71300000-1
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Almada
- Datas
- Publicação 03/08/2016
- Adjudicação 12/05/2016
- Celebração 27/06/2016
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 2318606
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- Consiste no reperfilamento das vias, remoção e colocação de novos pavimentos, reorganização do estacionamento automóvel, execução de novas áreas ajardinadas e alteração de redes de infraestruturas e de equipamentos e mobiliários existentes afetados e a instalar. Com esta intervenção pretende-se a implementação de acesso pedonal, desde o cruzamento da N10-1 com a Rua Lourenço Pires de Távora até à Rua do Largo do Convento, com supressão da via de circulação automóvel e áreas de estacionamento, passando o acesso automóvel a fazer-se pela Rua dos Capuchos.04/08/2026€37k
- Pretende-se com a aprovação desta AQS, adjudicar e contratar um técnico habilitado em matéria de coordenação de segurança em fase de obra, para, nomeadamente, nos termos dos artigos 9.º, 15.º e 19.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, o qual veio a transpor para o direito interno a Diretiva n.º 92/57/CEE, do Conselho, de 24 de junho, o mesmo vir de forma permanente (com afetação de 40 horas semanais), e por impossibilidade interna de execução deste tipo de serviços com recursos próprios, a zelar e fazer cumprir em obra e em representação da entidade adjudicante que o designa, as regras de segurança e saúde no trabalho a aplicar em estaleiros temporários ou móveis, conforme melhor consta dos cadernos de encargos de empreitada de obra pública a acompanhar.07/07/2026€49k
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