Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Consiste na prestação de serviços de assessoria Jurídica no âmbito do direito privado e do direito administrativo, em geral e do direito, e do direito patrimonial, registos e notariado e do direito urbanístico e ordenamento do território, em particular, de acordo com as cláusulas técnicas do caderno de encargos.
Celebrado por Municipio da Amadora com António Maria da Fonseca Braz Ribeiro da Cunha
Valor contratual
45 600 €
Posição na câmara
64.º
de 209 contratos em 2015
Desde 2012: 1272.º de 3576
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2015
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
02/10/2015
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 45 600 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
Ajuste Direto_Prestação de Serviço de Assessoria Jurídica
- Adjudicatário
António Maria da Fonseca Braz Ribeiro da Cunha
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Amadora
- Datas
- Publicação 07/10/2015
- Adjudicação 17/09/2015
- Celebração 02/10/2015
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 1648509
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