Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços Jurídicos para acompanhamento do dossier SIMAS

Celebrado por Municipio da Amadora com Abreu & Associados – Sociedade de Advogados RL

Valor contratual

19 990 €

Posição na câmara

136.º

de 301 contratos em 2026

Desde 2012: 1753.º de 3576

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

05/05/2026

Prazo de execução: 270 dias

  • Preço base: 19 990 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Ajuste Direto para Aquisição de Serviços Jurídicos para acompanhamento do dossier SIMAS

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Amadora
Datas
  • Publicação 05/05/2026
  • Adjudicação 20/03/2026
  • Celebração 05/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14732042