Contratação excluída IIAquisição de serviços
Emissão de Licenças SPA no Âmbito das Atividades no Segundo Semestre de 2025
Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORES
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
169.º
de 284 contratos em 2025
Desde 2012: 948.º de 1927
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
08/07/2025
Prazo de execução: 181 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
SOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESNIF 500257841
- Categoria (CPV)
- Serviços de redacção 92312211-3
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Vila Real de Santo António
- Datas
- Publicação 23/09/2026
- Adjudicação 08/07/2025
- Celebração 08/07/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15656047
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