Construção de estacionamentos na Avenida D. Manuel I

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paulo Gouveia & Irmãos - Constr. Trans. Terraplanagens, LdaNIF 511075111

Categoria (CPV)

Obras no local 45113000-2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Datas

• Publicação 22/09/2026
• Adjudicação 02/09/2026
• Celebração 21/09/2026

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Características

Adjudicatário PME

Referência

Portal Base n.º 15651169