Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Muro de Suporte no Caminho da Ribeira Funda

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Luís & Brás - Construção civil, Lda.

Valor contratual

35 060 €

Posição na câmara

29.º

de 63 contratos em 2026

Desde 2012: 355.º de 741

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,05% do total

Celebrado em

12/05/2026

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 35 060 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Luís & Brás - Construção civil, Lda.NIF 511213840

Categoria (CPV)
Obras no local 45113000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 14/05/2026
  • Adjudicação 20/04/2026
  • Celebração 12/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14861159

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