Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Canalização e Drenagem de Águas Pluviais na Rua do Conde - Arco da Calheta

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Paulo Gouveia & Irmãos - Constr. Trans. Terraplanagens, Lda

Valor contratual

29 262 €

Posição na câmara

31.º

de 63 contratos em 2026

Desde 2012: 391.º de 741

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

29/04/2026

Prazo de execução: 60 dias

  • Preço base: 29 626 € · valor contratual −1,2% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paulo Gouveia & Irmãos - Constr. Trans. Terraplanagens, LdaNIF 511075111

Categoria (CPV)
Construção de condutas para águas pluviais 45232130-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 08/05/2026
  • Adjudicação 20/04/2026
  • Celebração 29/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14787419

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