Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Natureza Jurídica
Celebrado por Município de Torre de Moncorvo com Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.
Valor contratual
19 000 €
Posição na câmara
61.º
de 164 contratos em 2026
Desde 2012: 586.º de 1682
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
19/08/2026
Prazo de execução: 184 dias
- Preço base: 19 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Correia Fernandes & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.NIF 510557724
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Torre de Moncorvo
- Datas
- Publicação 20/08/2026
- Adjudicação 17/08/2026
- Celebração 19/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15515228
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