Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
“Prestação de Serviços - Ações de Impugnação de Avaliação de Barragens e Recuperação de IMI”
Celebrado por Município de Torre de Moncorvo com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL
Valor contratual
59 000 €
Posição na câmara
32.º
de 194 contratos em 2025
Desde 2012: 231.º de 1682
Peso no total
0,7%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,10% do total
Celebrado em
07/08/2025
Prazo de execução: 146 dias
- Preço base: 59 000 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 59 000 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RLNIF 510383181
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Torre de Moncorvo
- Datas
- Publicação 07/08/2025
- Adjudicação 04/08/2025
- Celebração 07/08/2025
- Fecho 20/03/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11629406
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