Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços para Impugnação do Valor Patrimonial das Barragens e Recuperação de IMI

Celebrado por Município de Torre de Moncorvo com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL

Valor contratual

19 900 €

Posição na câmara

40.º

de 147 contratos em 2024

Desde 2012: 541.º de 1682

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

25/07/2024

Prazo de execução: 1080 dias

  • Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 900 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Torre de Moncorvo
Datas
  • Publicação 29/07/2024
  • Adjudicação 17/07/2024
  • Celebração 25/07/2024
  • Fecho 29/08/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10839408