Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços para apoio jurídico no Julgado de Paz em Castro Verde
Celebrado por Município de Castro Verde com Rafaela Pereira de Brito
Valor contratual
14 400 €
Posição na câmara
79.º
de 143 contratos em 2026
Desde 2012: 605.º de 1582
Peso no total
0,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
07/08/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 14 400 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rafaela Pereira de Brito
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Castro Verde
- Datas
- Publicação 12/08/2026
- Adjudicação 17/07/2026
- Celebração 07/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 15481402
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