Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços para apoio jurídicos no Julgado de Paz em Castro Verde
Celebrado por Município de Castro Verde com Rafaela Pereira de Brito
Valor contratual
7200 €
Posição na câmara
123.º
de 143 contratos em 2026
Desde 2012: 869.º de 1582
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
29/01/2026
Prazo de execução: 180 dias
- Preço base: 7200 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 7200 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rafaela Pereira de Brito
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Castro Verde
- Datas
- Publicação 16/02/2026
- Adjudicação 29/01/2026
- Celebração 29/01/2026
- Fecho 07/08/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13432603
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