Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS

Celebrado por Município de Castro Verde com Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

86.º

de 161 contratos em 2025

Desde 2012: 502.º de 1582

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

16/12/2025

Prazo de execução: 274 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Castro Verde
Datas
  • Publicação 17/12/2025
  • Adjudicação 10/12/2025
  • Celebração 16/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12113933