Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, a contratar por ajuste direto, para apoio especializado em matérias de natureza legal e representação em processos judiciais

Celebrado por Município de Vila Pouca de Aguiar com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL

Valor contratual

19 000 €

Posição na câmara

44.º

de 87 contratos em 2026

Desde 2012: 769.º de 1553

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

16/07/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 19 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Prestação de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário

Adjudicatário

BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RLNIF 510383181

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Pouca de Aguiar
Datas
  • Publicação 16/07/2026
  • Adjudicação 08/07/2026
  • Celebração 16/07/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15301255

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