Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO - Proc. nº 7/2025BEMDL

Celebrado por Município de Vila Pouca de Aguiar com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL

Valor contratual

19 000 €

Posição na câmara

62.º

de 141 contratos em 2025

Desde 2012: 769.º de 1553

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

31/07/2025

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 19 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Pouca de Aguiar
Datas
  • Publicação 31/07/2025
  • Adjudicação 25/07/2025
  • Celebração 31/07/2025
  • Fecho 28/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11616689