Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO JUDICIÁRIO - PROC. N.º 45/13.0BEMDL

Celebrado por Município de Vila Pouca de Aguiar com Manuel António Gonçalves Rodrigues

Valor contratual

18 500 €

Posição na câmara

46.º

de 87 contratos em 2026

Desde 2012: 790.º de 1553

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

12/03/2026

Prazo de execução: 1095 dias

  • Preço base: 18 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Manuel António Gonçalves Rodrigues

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Pouca de Aguiar
Datas
  • Publicação 12/03/2026
  • Adjudicação 02/03/2026
  • Celebração 12/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14060852

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