Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica para alteração e elaboração de regulamentos

Celebrado por Município de Trancoso com SARA ALEXANDRA VENÂNCIO GASPAR

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

75.º

de 105 contratos em 2026

Desde 2012: 606.º de 1020

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

08/05/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

SARA ALEXANDRA VENÂNCIO GASPAR

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Trancoso
Datas
  • Publicação 09/06/2026
  • Adjudicação 05/05/2026
  • Celebração 08/05/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15094942