Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de serviços de assessoria jurídica para alteração e elaboração de regulamentos
Celebrado por Município de Trancoso com Jorge Baptista Carpinteiro Gaspar
Valor contratual
19 000 €
Posição na câmara
52.º
de 104 contratos em 2024
Desde 2012: 443.º de 1020
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
19/08/2024
Prazo de execução: 90 dias
- Preço base: 19 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Jorge Baptista Carpinteiro Gaspar
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Trancoso
- Datas
- Publicação 20/08/2024
- Adjudicação 05/08/2024
- Celebração 19/08/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10876958
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Serviços de assessoria jurídica