Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Renovação do processo de certificação da louça preta de Molelos ano 2026/2027

Celebrado por Município de Tondela com ACT Certifica - Certificação de Produtos Artesanais, Lda.

Valor contratual

6200 €

Posição na câmara

75.º

de 77 contratos em 2026

Desde 2012: 1236.º de 1289

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

05/06/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 6200 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de certificação e documentação legal 79130000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Tondela
Datas
  • Publicação 08/06/2026
  • Adjudicação 27/05/2026
  • Celebração 05/06/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15089163