Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços, em regime de contrato de tarefa, para a realização dos Documentos Particulares Autenticados, dos títulos constitutivos de propriedade horizontal, relativos a 8 prédios, compostos por 24 fogos, objeto de financiamento no âmbito do PRR - Programa 1.º Direito

Celebrado por Município de Amarante com Daniela Cristina Oliveira Alves Serdoura

Valor contratual

15 600 €

Posição na câmara

121.º

de 216 contratos em 2026

Desde 2012: 1564.º de 2825

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

29/05/2026

Prazo de execução: 30 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Daniela Cristina Oliveira Alves Serdoura
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas: Publicação 01/06/2026
Adjudicação 21/05/2026
Celebração 29/05/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 15055620

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