Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços, em regime de contrato de tarefa, para patrocínio judicial na segunda instância da ação n.º 605/17.0BEPNF -Parque Florestal de Amarante

Celebrado por Município de Amarante com PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RL

Valor contratual

17 500 €

Posição na câmara

168.º

de 276 contratos em 2025

Desde 2012: 1453.º de 2825

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

08/08/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 17 500 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

PLMJ Advogados, Sociedade Multidisciplinar, SP, RLNIF 502289929

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 08/08/2025
  • Adjudicação 31/07/2025
  • Celebração 08/08/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11633056

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