Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

NOVO ACESSO AO MERCADO DOS PRAZERES

Celebrado por Câmara Municipal da Calheta com Luís & Brás - Construção civil, Lda.

Valor contratual

39 922 €

Posição na câmara

46.º

de 88 contratos em 2025

Desde 2012: 329.º de 741

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

13/06/2025

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 39 922 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Obras no local 45113000-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução
Calheta
Datas
  • Publicação 23/06/2025
  • Adjudicação 29/05/2025
  • Celebração 13/06/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11530569