Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS DE APOIO NO ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO CONTRATUAL DA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE ANGRA DO HEROÍSMO
Celebrado por Município de Angra do Heroísmo com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva
Valor contratual
72 000 €
Posição na câmara
15.º
de 58 contratos em 2026
Desde 2012: 238.º de 917
Peso no total
1,3%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,06% do total
Celebrado em
24/04/2026
Prazo de execução: 914 dias
- Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da SilvaNIF 503095303
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Local de execução
- Angra do Heroísmo
- Datas
- Publicação 24/04/2026
- Adjudicação 24/03/2026
- Celebração 24/04/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14641289
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