Consulta PréviaAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO

Celebrado por Município de Vila do Conde com Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

52 500 €

Posição na câmara

92.º

de 387 contratos em 2026

Desde 2012: 958.º de 5154

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

26/03/2026

Prazo de execução: 640 dias

  • Preço base: 61 250 € · valor contratual −14,3% face ao preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila do Conde
Datas
  • Publicação 01/04/2026
  • Adjudicação 12/03/2026
  • Celebração 26/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14425155