Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTADORIA E CONTENCIOSO JURIDICO NAS ÁREAS DE DIREITO ADMNISTRATIVO, TRIBUTÁRIO, FINANCEIRO, CÍVEL, CRIMINAL, LABORAL E COMERCIAL

Celebrado por Município de Vila do Conde com Pedro Paulo Sampaio

Valor contratual

84 000 €

Posição na câmara

35.º

de 387 contratos em 2026 · top 10%

Desde 2012: 497.º de 5154

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

06/01/2026

Prazo de execução: 730 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Pedro Paulo Sampaio
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução: Vila do Conde
Datas: Publicação 26/02/2026
Adjudicação 29/12/2025
Celebração 06/01/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 13688467

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