Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços jurídicos de assessoria ao projeto da ponte Internacional Alcoutim - San Lucar D'El Guadiana

Celebrado por Município de Alcoutim com JARDIM, SAMPAIO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

Valor contratual

19 900 €

Posição na câmara

33.º

de 69 contratos em 2026

Desde 2012: 383.º de 1055

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

13/03/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 1354 € · −93,2% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 13/03/2026
  • Adjudicação 23/02/2026
  • Celebração 13/03/2026
  • Fecho 21/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14085537