Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços jurídicos de assessoria ao projeto da ponte Internacional Alcoutim - San Lucar D'El Guadiana
Celebrado por Município de Alcoutim com JARDIM, SAMPAIO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Valor contratual
19 900 €
Posição na câmara
33.º
de 69 contratos em 2026
Desde 2012: 383.º de 1055
Peso no total
0,5%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
13/03/2026
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 19 900 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 1354 € · −93,2% face ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
JARDIM, SAMPAIO E ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RLNIF 502052791
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Datas
- Publicação 13/03/2026
- Adjudicação 23/02/2026
- Celebração 13/03/2026
- Fecho 21/09/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 14085537
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