Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria e apoio jurídico

Celebrado por Município de Alcoutim com Ricardo Prelhaz Fonseca

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

66.º

de 104 contratos em 2023

Desde 2012: 499.º de 1055

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

25/08/2023

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 5075 € · −66,2% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Ricardo Prelhaz Fonseca

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Alcoutim
Datas
  • Publicação 25/08/2023
  • Adjudicação 21/08/2023
  • Celebração 25/08/2023
  • Fecho 06/03/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10206208

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