Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Aquisição de Serviços Jurídicos de Assessoria, Consultadoria Jurídica e Patrocínio Forense
Celebrado por Município de Carregal do Sal com RVA
Valor contratual
22 800 €
Posição na câmara
37.º
de 98 contratos em 2026
Desde 2012: 299.º de 756
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,04% do total
Celebrado em
18/02/2026
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 22 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
RVANIF 514436867
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Carregal do Sal
- Datas
- Publicação 23/02/2026
- Adjudicação 26/01/2026
- Celebração 18/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13552230
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Serviços jurídicos